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Política

01/09/2018 ás 18h45

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Maria Mandú

Guaíra / SP

Câmara realizou sessão e aprovou projetos de lei
Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados durante a sessão ordinária realizada na terça-feira
Câmara realizou sessão e aprovou projetos de lei
Vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 21, a segunda sessão ordinária deste segundo semestre, sob a presidência do vereador Edvaldo Donisete de Morais (PSDB). A sessão ordinária contou com a presença de um bom público, em sua maioria formado pelos alunos das salas descentralizadas da Escola Técnica (ETEC).


Dois projetos de lei que estavam na ordem do dia da sessão e um requerimento pedindo informações foram colocados em votação pelo presidente da Casa de Leis.


O primeiro de lei de número 31, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e alíquotas suplementares para financiamento do déficit técnico, do RegimePróprio de Previdência dos Servidores Públicos,


A nova legislação em seu artigo 1º estabelece que fica fixado em 13,27% , a contribuição previdenciária mensal do município, adicionado de 2%, referente a despesas administrativas, e em 11% a contribuição previdenciária mensal do servidor ativo, inativo e pensionistas incidente sobre o total da remuneração de contribuição, a partir de 01 de julho de 2018.


O projeto de lei 31 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e seguirá para o prefeito municipal realizar a sua publicação no Diário Oficial do Município.


O projeto de lei número 32, de autoria do Poder Executivo, altera os valores da tabela do artigo 10 da Lei Ordinária Municipal número 2.792/2017, que trata da concessão de auxílio transporte para estudante universitários. A nova redação alterou o valor do auxílio transporte para os alunos beneficiados com destino à cidade de Miguelópolis, que passou para R$ 133,83.


Este projeto também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


O vereador e presidente da Câmara, Edvaldo Donisete de Morais apresentou requerimento solicitando a comissão organizadora da Festa do Peão de Guaíra, edição 2018, o envio do balancete completo com toda a documentação financeira. O requerimento também foi aprovado.  

FONTE: Câmara Municipal de Guaíra - SP

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