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Política

07/08/2018 ás 12h56

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Maria Mandú

Guaíra / SP

Presidente da Câmara destaca inclusão de chácara Pão de Açúcar no Cidade Legal
O vereador Caio César Augusto foi responsável pela solicitação junto a Secretaria Estadual de Habitação, para a inclusão de áreas do município no programa que irá regularizar a matricula de cada lote para que proprietários recebam a escritura do imóvel
Presidente da Câmara destaca inclusão de chácara Pão de Açúcar no Cidade Legal
O vereador Caio Augusto e o prefeito Renato Moreira durante visita a Chácara Pão de Acúcar que terá documentação regularizada

O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio César Augusto, juntamente com o prefeito em exercício Renato César Moreira, visitaram no início da tarde da última quarta-feira, a Chácara Pão de Açúcar, localizada no anel viário Julio Robim.


Existem relatos que o povoado da Chácara Pão de Açúcar existe antes da emancipação política e administrativa da cidade, em 1929 e nenhuma medida foi adotada para que a situação daquelas casas fossem regularizadas, sendo necessário atuação junto ao Governo do Estado.


A visita foi para verificar o início do trabalho de técnicos da Secretaria Estadual de Habitação, para inclusão daquele local no programa Cidade Legal, que organiza regiões dos municípios onde já existe habitação e não possuem a documentação dos imóveis.


O Cidade Legal foi uma solicitação do vereador Caio César Augusto, junto a Secretaria Estadual de Habitação, ainda quando o Deputado Federal Rodrigo Garcia ocupava o cargo de secretário. O programa tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.


De acordo com informações dos técnicos presentes no local, justamente nesta primeira fase está sendo realizado o trabalho topográfico da área do núcleo urbano da Chácara Pão de Açúcar e na segunda fase será feito a demarcação , individualização e a matricula de cada lote, para que os proprietários recebem a escritura do imóvel.


Para o vereador, a inclusão da Chácara Pão de Açúcar neste programa é uma grande conquista para o município. “Através deste programa, será regularizado cada lote. Os proprietários terão as escrituras de suas casas e a região poderá receber infraestrutura como guias, sarjetas e asfalto. É uma conquista que devemos comemorar muito”, destacou ele.


O prefeito Renato Moreira que também esteve acompanhando a visita destacou que o programa poderá proporcionar desenvolvimento para aquela região. “Em breve, cada imóvel será devidamente registrado, que é o sonho de todo proprietário e sem que cada um gaste um único centavo, dando mais dignidade aos moradores do local”, explicou Moreira.


O presidente da Câmara agradeceu ao Deputado Federal Rodrigo Garcia, que quando esteve à frente da Secretaria Estadual de Habitação, se colocou à disposição do município a implantação do projeto, bem como seu assessor Geninho Zuliane, que acompanhou todo o processo para que a cidade fosse incluída no programa Cidade Legal.

FONTE: Câmara Municipal de Guaíra - SP

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