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Câmara analisa projeto que regulamenta áreas de preservação em zona urbana; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora emenda do Senado para o Projet...

08/12/2021 23h25
Por: Maria Mandú Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora emenda do Senado para o Projeto de Lei 2510/19, que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado.

O texto permite ao Legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no Código Florestal. O código fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios.

A emenda do Senado, com parecer contrário do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe que seja mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, sejam observados os limites fixados no código.

O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

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