Quinta, 18 de outubro de 2018
17 99131-2145
Política

18/04/2018 ás 21h31

68

Maria Mandú

Guaíra / SP

Câmara realizou sessão ordinária e aprovou projetos de lei
Vereadores aprovaram projetos de lei que constavam na ordem do dia da sessão. Líder do prefeito retirou projeto que trava da para prescrição e dispensação de medicamentos e suplementos
Câmara realizou sessão ordinária e aprovou projetos de lei
Vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou na última terça-feira a sua 6ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Caio César Augusto.Na pauta da sessão constavam quatro projetos de lei, sendo um de autoria do vereador Edvaldo Donizete de Morais (PSDB), outro da mesa da Câmara e dois de autoria do Poder Executivo.


O projeto de lei número 13/2018 que estabelece normas para prescrição e dispensação de medicamentos e suplementos, padronizados, não padronizados e de alto custo pelo município, foi retirado de sua tramitação a pedido da liderança do prefeito.


A retirada foi colocada em votação pelo presidente da Casa de Leis, sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim, o projeto pode retornar a tramitação dentro do Legislativo após novo encaminhamento por parte do Poder Executivo.


OI projeto de lei número 18, de autoria do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial um crédito adicional especial na importância de R$ 324.740,55, referente a repasses do Governo Federal, para recapeamento de vias públicas, também foi aprovado por unanimidade. 


O projeto de lei número 03, de autoria do vereador Edvaldo Donisete de Morais, que alterava os caputs do artigo 1º e 3º da Lei Ordinária Municipal número 2.140 de 25 de maio de 2005 foi colocado em votação pelo presidente da Câmara.


A nova legislação prevê que “agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de crédito ficam obrigados a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja feito em prazo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário”.


Em 2005, quando foi aprovada a lei, não foram enquadradas as lotéricas. O projeto do parlamentar veio para incluir também este serviço de atendimento ao público. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.


O projeto de lei 04/2018, de autoria da mesa da Câmara, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Legislativo também foi colocado em votação.


Este projeto foi uma sugestão do próprio presidente da Casa de Leis, vereador Caio César Augusto para que o candidato a concurso público do Legislativo que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociaisdo Governo Federal (CadÚnico), deverá ter isenção de taxa de inscrição.


O projeto de lei também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


 


PROJETO DE LEI 17


Um projeto que não entrou na ordem do dia da sessão, mas já tinha sido protocolado na Câmara Municipal é o de número 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Termo Administrativo de Permissão Especial de Uso de bens públicos.


Neste projeto, o Poder Executivo estava pretendendo receber da Câmara Municipal autorização para cobrar uma taxa pelo uso de espaços como o Centro de Lazer, o Centro Social Urbano e o recinto de exposições “Ademir Jovanini Augusto”. Se o prefeito também solicitar a sua retirada, o mesmo não irá a votação pelo Poder Legislativo.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
Mais lidas
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium