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POLÍTICA
INDICAÇÃO DE VEREADOR TORNA REALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SERÁ REALIZADO POR GUAÍRA.
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Maria Mandú Guaíra - SP
Postada em 04/01/2018 ás 21h48
INDICAÇÃO DE VEREADOR TORNA REALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SERÁ REALIZADO POR GUAÍRA.

O vereador Jorge Domingos Talarico (PSDB) é autor da indicação ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, onde solicitou que a atual administração solicitasse junto ao Governo do Estado autorização para que o município exercer as competências administrativas do licenciamento ambiental.


No dia 22 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do Estado a autorização para que Guaíra esteja apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, nos termos do Anexo II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 (Processo SMA 10.162/2017).


Os técnicos do município devem agora passar por treinamentos para atender os munícipes e logo em seguida os licenciamentos ambientais de baixo impacto que são realizados pela CETESB vão ser realizados pela Prefeitura do Município de Guaíra.


O vereador Jorge Domingos Talarico comemorou esta importante conquista que irá beneficiar pequenos empreendedores na zona urbana e pequenas intervenções na zona rural. Atualmente os guairenses têm que se deslocar a Barretos na CETESB, que por atender a toda região sofre com o excesso de processos e demanda grandes prazos para licenciamentos simples. Esta conquista deve facilitar o acesso e até abreviar o período de espera para os munícipes com empreendimentos que dependem de trâmite burocrático, atualmente executado pelo órgão estadual.


Além desta comodidade para as pessoas que necessitam deste licenciamento ambiental, o valor pago com as guias de recolhimento que antes iam para os cofres do Governo do Estado, agora ficarão no município.Oparlamentar agradeceu o empenho do prefeito José Eduardo, do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente Rafael Graner Lélis o Engenheiro Ambiental Alaor Pinheiro em mais esta conquista.

FONTE: Câmara Municipal de Guaíra SP
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