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Proprietários de terrenos são notificados a fazer limpeza
Caso contribuinte não faça limpeza, Prefeitura o fará cobrando taxas por metro quadrado mais multa de R$ 250,70
Maria Mandú Guaíra - SP
Postada em 29/11/2017 ás 13h56
Proprietários de terrenos são notificados a fazer limpeza

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra (DOEN) o edital de notificação para que todos os contribuintes, proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de terrenos a promovem no prazo de 7 dias a limpeza do lote.


Os munícipes ficam notificados a fazer roçada do mato e a retirada de entulhos ou lixo domiciliar e outros que por ventura foram descartados.


Manter as glebas livres de mato alto e detritos é obrigação do detentor, de acordo o art. 56 do Código de Posturas – Lei Municipal nº 1547/1992 que dispõe: “ o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana ou expansão urbana, é obrigado a mantê-lo limpo e livre de materiais nocivos a saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial”.


O Departamento de Tributação está fazendo a notificação via Diário Oficial considerando que o período de chuvas fez crescer o mato em praticamente todos os terrenos da cidade, e porque também, as notificações individuais já foram aplicadas em períodos anteriores e sempre levando em conta o perigo do mato alto para a segurança pública.


No caso de não ser providenciada a limpeza do terreno, por conta do detentor, o Município, por meio de seu Departamento de Serviços Urbanos, providenciará a limpeza dos lotes e determinará o lançamento da cobrança pelo serviço realizado junto ao Departamento de Tributação, sendo cobrado o valor de R$ 0,40 pelo metro quadrado do terreno, se roçado com máquina, ou o valor de R$ 0,60, se a limpeza for efetuada com pessoal e equipamentos da municipalidade ou de terceiros, em conformidade com o Decreto nº 3706/2009, além de multa no valor de R$ 250,70 e demais sanções previstas na legislação em vigor.

FONTE: Prefeitura Municipal de Guaíra
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