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Economia

21/10/2017 ás 21h02 - atualizada em 21/10/2017 ás 21h26

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Maria Mandú

Guaíra / SP

Confisco salarial institucionalizado
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Confisco salarial institucionalizado

Confisco salarial. É dessa forma que eu chamo o novo projeto de lei 920, de 2017, encaminhado em regime de urgência pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nos últimos dias.


O PL 920/2017 permite que o Estado de São Paulo renegocie sua dívida com a União. Em contrapartida, limita investimentos primários e essenciais, como os destinados à saúde e à educação. O tempo de congelamento previsto é de dois anos. 


O projeto de Alckmin assemelha-se à famosa e polêmica PEC 55, já aprovada no Congresso e que obriga o Estado a respeitar um teto de gastos similar ao do ano anterior somado à inflação do período – esta, medida pelo IPCA. Em outras palavras, a PEC 55 congela os gastos nas áreas sociais, o que, na época em que ainda estava para ser votada, eu recriminei veementemente.


O servidor público de São Paulo, que já tem seus salários defasados, é um dos maiores prejudicados. Afinal, o PL intensifica, agora em forma de lei, o arrocho salarial ao qual os profissionais da área pública estão submetidos há anos.


Não me surpreende que o PL 920 chegue à Alesp no mesmo período em que lutamos para que a PEC 5/16, que estabelece teto único remuneratório do funcionalismo público de São Paulo, entre na pauta.


Atualmente, o limite salarial de várias carreiras no estado de São Paulo é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. A PEC 5 prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11. A mudança é importante porque o governador tem o hábito de congelar seu próprio salário, o que, consequentemente, afeta todas as carreiras ligadas ao Executivo.


O governador já se declarou contra a PEC 5 e, em caso de aprovação do PL 920, a possibilidade de aprovar um teto único será zero. Considerando que mais de 90% do Legislativo são a favor da PEC 5, creio que o projeto de lei de Geraldo Alckmin encontrará muitas dificuldades para ser aprovado.


Independentemente do apoio ou rejeição dos deputados a esse PL, as entidades de defesa do serviço público deverão se opor para que arrocho não seja institucionalizado. O servidor de São Paulo, depois de tanto descaso, não precisa de mais esse desaforo.

FONTE: Antonio Tuccílio - presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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