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POLÍTICA
Vereador propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Agrícola
O vereador José Reginaldo Moretti indicou ao prefeito a criação do Fundo que dará suporte ás políticas públicas do setor agrícola do município
Maria Mandú Guaíra - SP
Postada em 22/09/2017 ás 19h45 - atualizada em 22/09/2017 ás 20h44
Vereador propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Agrícola

O vereador José Reginaldo quer apoio do poder público para pequenos produtores por meio de um Fundo de Desenvolvimento Agrícola

O vereador José Reginaldo Moretti (PMDB) sempre teve grande ligação com o setor agrícola do município, tanto que nos dois primeiros mandatos como vereador fez várias solicitações em favor dos produtores e registrou algumas conquistas para o setor.



O parlamentar entende que a agricultura é o ponto forte da economia de nossa cidade. “A agricultura tem que ser valorizada, porque produz alimentos, gera empregos e aquece a economia de nossa cidade, favorecendo principalmente o nosso comércio”, disse ele.



Por ser um pequeno produtor, o vereador Moretti é muito ligado aos pequenos produtores rurais da cidade. Ele afirma que o pequeno produtor e aqueles que exploram a agricultura familiar, necessitam do auxílio do poder público em suas produções.



Com objetivo de auxiliar diretamente no fomento da agricultura do município, o vereador José Reginaldo Moretti apresentou a indicação número 342, onde solicita do Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola.



De acordo com o vereador, já houve a sugestão da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola, que deve ser complementada com a criação deste fundo, cujos recursos seriam obrigatoriamente destinados à políticas públicas da área de agricultura, além da facilitação do recebimento de verbas estaduais e federais.



Este fundo poderá ter recursos provenientes de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, Imposto de Renda, imposto sobre o licenciamento de veículos, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também poderá ser usado na composição, entre outras fontes.



Moretti destacou que o fundo virá para fortalecer o setor. “Os recursos deste fundo visam possibilitar o fortalecimento do setor no município para a elevação de seus índices de produção, produtividade, geração de trabalho e renda, e ainda a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares e demais produtores rurais”, destacou o parlamentar.



A indicação do vereador já foi encaminhada para apreciação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis. Para se tornar lei, tanto o Conselho como o fundo necessitarão de um projeto a ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.  


FONTE: Câmara Municipal de Guaíra - SP
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