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Política Projeto de Lei

Vereadores não definiram quem decidirá sobre o reajuste de água e esgoto

Efeitos sociais da pandemia foram os principais motivos justificados para a retirada do projeto de lei pelos vereadores, ainda que o Executivo insista não se tratar de aumento de tarifas

31/03/2021 16h10 Atualizada há 2 semanas
Por: Camilo Prata
O presidente da Câmara José Reginaldo Moretti alertou para a possibilidade de estar faltando gestão no DEAGUA. Foto: O Guaíra
O presidente da Câmara José Reginaldo Moretti alertou para a possibilidade de estar faltando gestão no DEAGUA. Foto: O Guaíra

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de ontem terminou em indefinição quanto a quem compete decidir sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto. Após colocar em votação da ata da última sessão, o presidente da Câmara fez a leitura da Ordem do Dia e encaminhou para discussão a única pauta: o projeto 09/2021. 

O vereador Rafael Talarico (PSDB), líder do governo, solicitou a retirada do projeto devido às muitas divergências na cidade. Alegou que há dúvidas se o DEAGUA será terceirizado, vendido ou ainda quanto ao aumento de água

"Se quiser fazer o aumento de água, o prefeito pode fazer por decreto" - esclareceu Talarico

Em seguida, os demais vereadores se manifestaram, com exceção do vereador Francisco Muraishi (PSDB). Enfatizaram os efeitos sociais da pandemia como principal justificativa para retirada do projeto de lei, ainda que a prefeitura insista não se tratar de aumento de tarifas. Caio Augusto (DEM) disse se tratar de projeto polêmico e, se a votação fosse naquela sessão, votaria contra a agência reguladora. Denir Ferreira (PSB) foi mais enfático: "tomara que nunca mais volte (o projeto) ao plenário".

O vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania) pediu mais esclarecimentos, alegou não ter recebido nada oficial da Agência; destacou a experiência do vereador José Pugliesi Neto (MDB), que conheceu a agência reguladora pessoalmente, mas todos os vereadores teriam que ter a experiência para chegar a uma conclusão sobre a mesma. Além de destacar a condição política frágil do município, mas sem querer desmerecer a pessoa do Edvaldo Morais (PSDB). "Não é o momento", concluiu.

Já o vereador André Gregório (Cidadania), com relação a aumento de tarifas, disse que jamais vai deixar mexerem no bolso da população e aproveitou a oportunidade para indicar o nome da ex-servidora pública Maria Luiza de Lelis para nomear a autarquia. Anderson Lima (PSDB) parabenizou o líder Rafael Talarico, alegou a pandemia e justificou "não é o momento". José Pugliesi Neto (MDB) expressou que a cidade é vítima de fake news e sugeriu que cada vereador deveria ampliar seu mandato, comunicar com a população, para esclarecer os projetos em votação. A fake news referida pelo vereador é sobre a terceirização da autarquia.

Os vereadores Chiquinho (PMN) e Renan Lelis Lopes (MDB) reforçaram o  posicionamento da sessão extraordinária de 26/02, ou sejam, mantém-se contrários a perda de decisão da Câmara Municipal no reajuste de tarifas de água e esgoto.

O presidente da Câmara, José Reginaldo Moretti (PSDB), antes de encaminhar a votação o pedido de retirada do projeto de lei fez algumas considerações sobre o DEAGUA: 

“(...) eu acho que precisa dar um puxão de orelha no gestor do DEAGUA também (...) precisa dar um acordão, um chacoalhão nele, acho tá faltando gestão no DEAGUA também”

O referido gestor do DEAGUA é o Diretor Lucas Froner, cargo de confiança da autarquia. Moretti (PSDB) também lembrou do dinheiro do DEAGUA, em torno de 1 milhão, que está no caixa da prefeitura desde a transição de gestão 2016/2017. Presidente informou, consultando o assessor jurídico da Câmara, que "parece que o MP já autorizou a devolução" e se comprometeu a acompanhar este extorno. Denir Ferreira (PSB) complementou informações sobre a movimentação financeira no final da gestão Sérgio/Denir na autarquia e sugeriu a convocação do gestor do DEAGUA na Câmara Municipal. A sugestão foi acatada pelo presidente, desde que seja após a pandemia. 

Encaminhada à votação, todos os vereadores concordaram sobre a retirada do projeto de lei 09/2021. O mesmo poderá retornar a Câmara Municipal quando o Executivo julgar conveniente.

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