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IPTU E TAXAS 2021: O PRAZO PARA PAGAR AUMENTOU

Os vereadores Denir Ferreira e Renan Lopes propuseram estes benefícios à população ao Executivo

22/03/2021 10h00 Atualizada há 3 semanas
Por: Camilo Prata Fonte: Prefeitura do Munícipio de Guaíra
Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa
A Prefeitura de Guaíra prorrogou o prazo de pagamento do IPTU e taxas municipais. A prorrogação foi feita por meio do Decreto Nº 5910/2021, publicado na última sexta-feira (19), no Diário Oficial. Os vereadores Denir Ferreira (PSB) e Renan Lopes (MDB) propuseram ao Executivo tal benefício à população tendo em vista os prejuízos socioeconômicos da pandemia. Em janeiro, Denir Ferreira fez indicação referente as taxas e, em fevereiro, foi a vez de Renan Lopes solicitar prorrogação do IPTU. 
 
A prorrogação do imposto e da taxa vale para quem optar por parcelar o valor do imposto ou taxa. A primeira parcela do IPTU e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (Licença) terão vencimento em junho. Já os pagamentos em parcela única não serão adiados e os descontos serão mantidos até 30/03 para IPTU e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (Licença).
 
Confira o calendário atualizado e mais detalhado abaixo:
 
I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
 
COTA ÚNICA
 
Para pagamento até 30/03.........................................................10% (dez por cento) de desconto
 
COTAS BIMESTRAIS em 5 (cinco) Parcelas.............................conforme setor de vencimento
1ª parcela .............................................................................. 15/06, 16/06 e 17/06
2ª parcela .............................................................................. 14/07, 15/07 e 16/07
3ª parcela .............................................................................. 16/08, 17/08 e 18/08
4ª parcela .............................................................................. 15/09, 16/09 e 17/09
5ª parcela .............................................................................. 16/11, 17/11 e 18/11
 
II – TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - TSU: Cobrada em conjunto com o IPTU, conforme este calendário.
 
III – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
 
Receita Própria (Prestador) .............................................. .Dia 20 (vinte) de cada mês
Retido na Fonte (Tomador) ............................................... Dia 30 (trinta) de cada mês
Simples Nacional ..............................................................Conforme tabela da RFB
 
Fixo Anual – Cota Única....................................................30/07
Para pagamento até 30/07..................................................10% (dez por cento) de desconto
 
Fixo Anual – 5 parcelas
1ª parcela........................................................................... 30/07
2ª parcela........................................................................... 30/08
3ª parcela........................................................................... 30/09
4ª parcela........................................................................... 29/10
5ª parcela........................................................................... 30/11
 
 
IV – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
 
COTA ÚNICA
Para pagamento até 30/03........................................................ 10% (dez por cento) de desconto
 
COTAS MENSAIS em 5 (cinco) parcelas:
1ª parcela .............................................................................. 30/06
2ª parcela .............................................................................. 30/07
3ª parcela .............................................................................. 30/08
4ª parcela .............................................................................. 30/09
5ª parcela .............................................................................. 29/10
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