Câmara Municipal realizou sessão ordinária e aprovou seis projetos de lei

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 16, mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador José Reginaldo Moretti (PSDB).

A sessão ordinária que não contou com as explicações pessoais de vereadores devido a medidas de prevenção contra a COVID-19, serviu para os vereadores apreciarem  seis projetos de lei do Poder Executivo e dois requerimentos de autoria dos vereadores.

Todos os documentos que estavam na  Ordem do Dia da sessão foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

PROJETOS E REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento número 36/2021, de autoria do vereador Renan Lelis Lopes, que solicita licença para tratamento de saúde.

Requerimento número 37/2021, de autoria de vereadores que solicita urgência especial para tramitação dos projetos 13 a 17, todos do Poder Executivo.

Projeto de Lei número 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial  (devolução de valores de convênio de troca de rede de cimento amianto).

Projeto de lei número 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria Auxílio Transporte para o trabalhador da Saúde.

Projeto de Lei número 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (abertura de novo estabelecimento comercial).

Projeto de lei número 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do FUNDEB (adequação do Conselho atual à nova legislação do FUNDEB).

Projeto de Lei número 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Projeto de Lei número 18/2021,  de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o DER para recapeamento da Vicinal Moacir Garcia Franco.