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Economia Licença Prêmio

Prefeitura pagará licença Prêmio ao funcionalismo público

O pagamento de licença prêmio aos servidores que tem o direito ao beneficio

12/03/2021 11h28 Atualizada há 1 mês
Por: Maria Mandú Fonte: Prefeitura do Município de Guaíra
Prefeitura pagará licença Prêmio ao funcionalismo público

O prefeito em exercício, Edvaldo Morais, anunciou  nesta sexta-feira (12)  que iniciará o pagamento de licença prêmio aos servidores que tem o direito ao beneficio. Os valores sãos cerca de R$ 3, 3 milhões, que serão divididos ao longo deste ano.

A lista de recebimento da licença é desde 2009 e a intenção é zerar a lista o final de 2021. A previsão é que a primeira parcela  seja  paga em abril.

A iniciativa é um esforço do prefeito em exercício Edvaldo  Morais  no momento em que o mundo vive a pandemia  de coronavírus.

O Governo Federal por meio da   Lei Complementar 173/2020  para Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus que institui um programa envolvendo união, estados, distrito federal e municípios com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus., entre outras medidas, a  LC  determina   o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. “  A  Lei não me permite dar o aumento aos nossos servidores municipais. Agora , no mês de Março, o funcionalismo público teria  reajuste pela Data Base , mas devido a força da Lei, não me permite dar o reajuste  para atender os  servidores. Estamos vivendo um momento difícil na nossa economia, com alta de preços em alimentos, combustíveis   e temos pensar  no nosso servidor  e  estaremos  efetuando o pagamento  da licença prêmio.  Iremos  dividir  o pagamento no decorrer do ano de 2021, seguindo a lista  dos servidores , disse o prefeito.

Morais ainda salientou  que o pagamento  dos benefícios  será possível  devido o equilíbrio das  contas públicas da administração municipal, que tem mantido os pagamentos em dia e a prefeitura em ordem. “é um esforço baseado na transparência e no trabalho”, afirmou.

Caso a Lei Complementar sofrer alguma alteração e permitir o reajuste ao servidor, o governo suspende o pagamento da licença e concede o aumento salarial a todos os 1.370 servidores municipais.

Débitos

Os servidores municipais  poderão  utilizar a licença-prêmio para quitar débitos tributários com a prefeitura.  Eventuais diferenças de valor em favor do servidor, apuradas após o cálculo da compensação, serão liberadas de acordo com a programação da lista dos servidores que tiverem o direito a licença prêmio.

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