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Brasil

25/09/2019 ás 15h28

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Maria Mandú

Guaíra / SP

ITR vence dia 30 de setembro
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ITR vence dia 30 de setembro

Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou, o seu possuidor a qualquer título. Por meio de uma Instrução Normativa 1.877, de 15 de março de 2019 a Receita Federal, exigiu dos municípios, uma avaliação técnica, de acordo com as normas e critérios da própria receita, de todas as terras do município. O valor declarado á receita, serve de base para o ITR – Imposto Territorial Rural.


Deste modo, por meio de um técnico legalmente habilitado para a analise e seguindo os preceitos apregoados pelo ordenamento técnico e jurídico, no segmento chegou ao valor de:  Lavoura aptidão boa –  R$ 50.723,64/ha,Lavoura aptidão – regular R$ 47.030,17/ha,Lavoura aptidão restrita   R$ 41.428,40/ha,Pastagem Plantada  R$ 30.530,40/ha,Silvicultura e pastagem natural R$ 16.620,61 /ha, Prevenção Fauna e Flora  R$ 9.130,26/ha.


Como se trata de um imposto autodeclaratório e com muitas variáveis que podem interferir no valor,  o Sindicato dos Produtores Rurais de Guaíra também produziu um levantamento similar. Ontem, segunda feira, dia 23 de setembro, o prefeito, José Eduardo Coscrato Lelis recebeu o estudo do Sindicato Rural e decidiu encaminhar para a Receita Federal a avaliação do Sindicato Rural . De acordo com o levantamento do Sindicato o valor base do VTN do município são: Lavoura aptidão boa – R$ 37.231,08/ha, Lavoura aptidão – regular R$ 33.057,85/ha,Lavoura aptidão restrita   R$26.105,08 /ha,Pastagem Plantada – R$23.996,06 /ha,Silvicultura e pastagem natural R$  18.150,30/ha, Prevenção Fauna e Flora  R$13.048,55 /ha.


Vale ressaltar que o ITR é um tributo federal de competência da União, que é cobrado anualmente de todas as propriedades, localizadas fora do perímetro urbano do município.


A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a propriedade, maior o imposto a ser pago. Propriedades produtivas, exploradas com atividades de agricultura ou pecuária, pagam menos imposto.

FONTE: Prefeitura Municipal de Guaíra - SP

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